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Q972942
Teclas de Atalhos
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Recebida a petição do recurso extraordinário, o recorrido
será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de
15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos
ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido,
que deverá
A
aplicar a súmula impeditiva de recurso, do tribunal
local, se for o caso.
B
remeter os autos ao STF, independentemente de
juízo de admissibilidade.
C
verificar se o recurso contraria súmula ou jurisprudência
dominante do STF.
D
reconhecer se há repercussão geral das questões
constitucionais discutidas no caso, sob pena de não
admiti-lo.
E
sobrestá-lo se versar sobre controvérsia de caráter
repetitivo ainda não decidida pelo STF.