Questões de Concurso de Diversas espécies de execução - Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão de Concurso - 415494

Concurso TJ/MS Juiz de Direito Substituto 2010

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No que tange à penhora,

  • A.

    desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.

  • B.

    não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.

  • C.

    deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.

  • D.

    será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.

  • E.

    será efetuada após nomeação de bens pelo próprio devedor, ouvido o credor.

Questão de Concurso - 817249

Concurso TJ/SP Juiz Substituto 2015

Questão 17

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Assinale a alternativa incorreta.
  • A. Instituída a cláusula de inalienabilidade, torna-se impenhorável o bem gravado.
  • B. O saldo em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), de forte natureza de poupança previdenciária, é insuscetível de penhora.
  • C. É penhorável a nua propriedade, resguardado o direito real de usufruto.
  • D. Prescreve a execução eis que alcançado o prazo de prescrição da ação.

Questão de Concurso - 222499

Concurso Advogado 2007

Questão 63

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Na execução por quantia certa, antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o devedor, ou qualquer terceiro, interessado ou não, remir a execução, mediante pagamento ou consignação da importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Essa remição extingue o processo de execução e, como conseqüência, libera os bens penhorados.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 856852

Concurso

Questão 55

Nível

No que se refere à alienação em hasta pública na execução de quantia certa contra devedor solvente é INCORRETO afirmar:
  • A. Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço.
  • B. O edital será afixado no local do costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 5 dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local ou no órgão especial quando o credor for beneficiário da justiça gratuita.
  • C. Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de, no mínimo, 50% à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.
  • D. Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
  • E. Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça, pelo menos, 80% do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 ano.

Questão de Concurso - 873340

Concurso TJ/SP Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2015

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Na execução para a cobrança do crédito hipotecário, vinculado ao SFH, a venda do imóvel hipotecado em praça pública deverá observar
  • A. preço não inferior ao saldo devedor.
  • B. preço não inferior à avaliação do bem.
  • C. valor que não seja vil.
  • D. preço não inferior a 50% da avaliação do bem.

Questão de Concurso - 871667

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 80

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). Segundo o CPC/1973, NÃO poderão ser penhorados os
  • A. móveis que guarnecem a residência do executado e que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida.
  • B. bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
  • C. vestuários de elevado valor.
  • D. materiais necessários para obras em andamento e que estejam penhoradas.
  • E. valores superiores a 40 salários mínimos depositados em cadernetas de poupança.

Questão de Concurso - 871668

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 81

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a substituição da penhora, o que foi indeferido. Na decisão, o magistrado determinou que a meação do cônjuge alheio à execução deverá recair sobre o produto da alienação do bem, exceto se fracassada a tentativa de sua alienação judicial. Nesta hipótese, o juiz decidiu
  • A. incorretamente, uma vez que esta situação encontra-se expressamente prevista no art. 656 do CPC/1973, como sendo uma das situações autorizadoras da substituição da penhora.
  • B. incorretamente, atentando contra o princípio da celeridade processual, até mesmo porque o óbice da indivisibilidade dificilmente iria levar a bom termo a tentativa de alienação do bem.
  • C. corretamente, pois o CPC/1973 é expresso no sentido de que, em se tratando de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.
  • D. corretamente, pelo simples fato de que a meação do cônjuge alheio à execução não poderá ser objeto de alienação judicial, mas apenas a meação concernente ao executado é que estará sendo
  • E. incorretamente, uma vez que é facultada ao executado a indicação de bem diverso daquele que foi objeto de penhora, o que estaria acontecendo no caso ora examinado.

Questão de Concurso - 871669

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2016

Questão 82

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Instruções: Para responder às questões de números 71 a 83, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973). NÃO poderá requerer a adjudicação
  • A. o credor com garantia real.
  • B. outro credor concorrente que haja penhorado o mesmo bem.
  • C. o executado.
  • D. o cônjuge do executado.
  • E. o pai do executado.

Questão de Concurso - 807905

Concurso TJ/PI Analista Judiciário - Área Escrivão Judicial 2016

Questão 85

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
  • A. o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;
  • B. o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;
  • C. o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;
  • D. o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;
  • E. o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.

Questão de Concurso - 875113

Concurso TJ/PI Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador 2016

Questão 82

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Sobre a execução civil contra devedor solvente, é correto afirmar que:
  • A. a averbação da penhora no registro imobiliário competente gera presunção absoluta de conhecimento por terceiros a respeito da constrição;
  • B. na execução por carta, a competência para penhora, avaliação, alienação de bem e satisfação do exequente são do juízo deprecado;
  • C. o oficial de justiça, caso não localize o executado para ser citado, arrestar-lhe-á bens para garantir a execução, bem como procurará o devedor nos três dias seguidos à efetivação do arresto, certificando o ocorrido;
  • D. o prazo para o oferecimento dos embargos do devedor em execução, em caso de litisconsórcio passivo, conta-se a partir da juntada do último mandado de citação aos autos;
  • E. na execução por carta, os embargos serão decididos pelo juízo deprecado, salvo se versarem sobre a nulidade do título executivo.