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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973
1
Q204661
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.
A
O Relatório não é requisito essencial da sentença.
B
A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.
C
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu
D
Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.
E
O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.