Questão 204661 - Diversas espécies de execução

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Nas questões 28 a 32, assinale a opção correta.
  • A.

    O Relatório não é requisito essencial da sentença.

  • B.

    A obrigatoriedade de fundamentação da sentença está na lei processual e não na Constituição Federal.

  • C.

    Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, ou não fazer, sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, pode o juiz conceder a tutela específica liminarmente, impondo, de ofício, multa diária ao réu

  • D.

    Se o juiz não puder acolher totalmente o pedido do autor, a ação será julgada improcedente.

  • E.

    O juiz não pode corrigir erro material da sentença, após a publicação desta.