Questão 258558 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal de Contas de Minas Gerais - MG (TCE/MG) 2007 (2ª edição)
Cargo: Procurador do Ministério Público
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial,
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A.
o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora.
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B.
o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
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C.
o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos.
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D.
penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próprio bem, tornando-se, com a arrematação, condômino do arrematante.
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E.
os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de dez dias, contados da intimação da penhora e recebidos com efeito suspensivo, mas a apelação da sentença que os rejeitar será recebida apenas no efeito devolutivo.