Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial,

  • A.

    o executado será citado para pagar, no prazo de vinte e quatro horas, ou nomear bens à penhora.

  • B.

    o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

  • C.

    o juiz não poderá fixar, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, só podendo arbitrá-los por ocasião do julgamento dos embargos.

  • D.

    penhorado bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o próprio bem, tornando-se, com a arrematação, condômino do arrematante.

  • E.

    os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de dez dias, contados da intimação da penhora e recebidos com efeito suspensivo, mas a apelação da sentença que os rejeitar será recebida apenas no efeito devolutivo.