Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Dentre outros casos, NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as ações

  • a.

    fundadas em dívidas contraídas pelo marido, a bem da família, em qualquer hipótese.

  • b.

    que tenham por objeto a extinção de ônus sobre imóveis de um dos cônjuges.

  • c.

    que versem sobre direitos reais imobiliários.

  • d.

    possessórias nos casos de composse.

  • e.

    resultantes de atos praticados por eles.