Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

No que diz respeito ao penhor e à hipoteca, assinale a opção correta.

  • A.

    Se um hóspede não pagar as despesas relativas ao consumo dos produtos do frigobar da pousada em que se hospedou durante determinado período, o fornecedor torna-se credor pignoratício das bagagens, dinheiro ou jóias que o devedor tiver consigo no estabelecimento.

  • B.

    Um bem imóvel gravado do ônus real de servidão não pode ser objeto de hipoteca.

  • C.

    É válida cláusula que proíba a venda do imóvel hipotecado pelo devedor .

  • D.

    A constituição de penhor sobre coisa móvel exige do proprietário a capacidade de aliená-lo. A aquisição superveniente da propriedade não torna eficaz a garantia real outorgada por quem não era proprietário do bem gravado pelo penhor.

  • E.

    Não se admite o penhor de títulos de crédito.