Questão 393383 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2009
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Na Execução por Quantia Certa é CORRETO afirmar que:
-
A.
Os vencimentos e subsídios, bem assim soldos, salários e proventos de aposentadoria podem ser penhorados para pagamento de prestação alimentícia.
-
B.
São impenhoráveis apenas bens inalienáveis.
-
C.
A pequena propriedade rural, definida em lei, qualquer que seja a forma de sua utilização, pode ser objeto de penhora.
-
D.
É penhorável o depósito em caderneta de poupança, até 60 (sessenta) salários mínimos.