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Q41503
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Promovida execução de acórdão transitado em julgado que condenou a Fazenda Pública ao pagamento da indenização de caráter alimentar no valor de R$ 5.000,00, deverá o juiz determinar
A
o seqüestro da quantia necessária para satisfazer o débito
B
o arresto de bens públicos suficientes para garantir a execução.
C
a citação da Fazenda Pública para opor embargos.
D
a penhora de bens públicos suficientes para garantir a execução