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Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens...

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Q415552
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas espécies de execução
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TJ MS - Juiz de Direito Substituto - 2010

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

A

do lançamento definitivo do crédito tributário.

B

da notificação válida do sujeito passivo.

C

da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

D

da propositura da execução fiscal.

E

da citação válida do executado.