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Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de...
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Q415552
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
A
do lançamento definitivo do crédito tributário.
B
da notificação válida do sujeito passivo.
C
da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
D
da propositura da execução fiscal.
E
da citação válida do executado.