Questão 415552 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ/MS/MS) 2010
Cargo: Juiz de Direito Substituto (Juíz Substituto)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
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A.
do lançamento definitivo do crédito tributário.
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B.
da notificação válida do sujeito passivo.
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C.
da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
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D.
da propositura da execução fiscal.
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E.
da citação válida do executado.