Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir

  • A.

    do lançamento definitivo do crédito tributário.

  • B.

    da notificação válida do sujeito passivo.

  • C.

    da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

  • D.

    da propositura da execução fiscal.

  • E.

    da citação válida do executado.