Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Sobre o tema desapropriação, marque a assertiva INCORRETA:

  • A.

    A desapropriação é um procedimento administrativo e também, quase sempre, judicial.

  • B.

    O objetivo da desapropriação é a transferência do bem desapropriado para o acervo do expropriante.

  • C.

    Como regra, a desapropriação pode ter por objeto qualquer bem móvel ou imóvel, dotado de valoração patrimonial.

  • D.

    No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência.

  • E.

    A incidência de juros moratórios sobre os compensatórios, nas ações expropriatórias, constitui anatocismo vedado em lei.