Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família e, portanto, não pode ser penhorada.

  • C. Certo
  • E. Errado