Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Sobre as impenhorabilidades, é correto afirmar:

  • A.

    os rendimentos dos bens gravados com cláusula inalienabilidade são absolutamente impenhoráveis.

  • B.

    no direito brasileiro se proíbe o pacto de impenhorabilidade, assim considerado o acordo pelo qual as partes resolvem excluir certo bem do alcance da execução forçada.

  • C.

    são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

  • D.

    as quantias depositadas em cadernetas de poupança são impenhoráveis até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.

  • E.

    os instrumentos indispensáveis ao trabalho do executado são impenhoráveis, excluídos os bens considerados de elevado valor.