Questão 498856 - Diversas espécies de execução
Concurso: Ministério Público de Alagoas - AL (MPE/AL) 2012
Cargo: Analista do Ministério Público - Área Jurídico
Banca: COPEVE/ UFAL
Nível: Médio
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Assinale a opção correta sobre a execução contra a fazenda pública.
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A.
Nos embargos à execução contra fazenda pública, é vedado discutir sobre nulidade da citação se o processo correu à revelia.
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B.
Considera-se inexigível a obrigação decorrente de sentença contra a fazenda pública fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.
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C.
A exceção de incompetência do juízo deve ser oferecida no prazo de 30 (trinta) dias após o oferecimento dos embargos.
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D.
A fazenda pública devedora deverá ser citada para em 10 (dez) dias oferecer embargos à execução.
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E.
Caso a fazenda pública devedora não pague o débito, nem ofereça embargos, deverá o juiz determinar a penhora de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação integral do crédito.