Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

A execução

  • A.

    de prestação alimentícia: autoriza a prisão civil do devedor, pelo prazo de 3 a 6 meses.

  • B.

    contra a Fazenda Pública: implica penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor.

  • C.

    dos alimentos provisionais: pode se dar nos moldes do artigo 733 do Código de Processo Civil, mesmo que ainda não haja sentença.

  • D.

    pode ser ajuizada independentemente de título executivo, se o credor for parte hipossuficiente.

  • E.

    autoriza a prisão do devedor que dissipar os bens penhorados.