1
Q709707
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No que concerne à execução por quantia certa contra devedor
solvente,
A
são, absolutamente, impenhoráveis os livros, as máquinas,
as ferramentas, os utensílios, os instrumentos
ou outros bens móveis necessários ou úteis ao
exercício de qualquer profissão.
B
podem ser penhorados, à falta de outros bens, os
frutos e rendimentos dos bens inalienáveis destinados
à satisfação de prestação alimentícia.
C
o executado pode remir a execução, pagando ou
consignando a importância atualizada da dívida,
mais juros, custas e honorários advocatícios, até
trinta dias após a adjudicação ou alienação dos bens
penhorados.
D
a impenhorabilidade é oponível à cobrança do crédito
concedido para a aquisição do próprio bem.
E
a impenhorabilidade não alcança quantias depositadas
em caderneta de poupança, qualquer que seja o
valor.