Questão 866596 - Diversas espécies de execução

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução

Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,
  • A. o exequente poderá, ao requerer o cumprimento da sentença, indicar os bens que deseja ver penhorados, os quais são avaliados, em regra, por perito da confiança do juízo.
  • B. a requerimento do credor, instruído com demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, se não efetuado o pagamento no prazo legal, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
  • C. se não for requerido o cumprimento da sentença no prazo de 180 dias, o juiz declarará extinta a obrigação.
  • D. o devedor suportará multa de 10% sobre a totalidade do débito caso não efetue o pagamento ou o faça parcialmente.
  • E. requerido o cumprimento da sentença, o devedor poderá apresentar impugnação, a qual é recebida, em regra, no efeito suspensivo.