Questão 868465 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) 2015
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
- A. ilegal, uma vez que invadiu a privacidade do executado, retirando-lhe ornamento de seu vestuário.
- B. legal, porque não garantida a execução até então e tendo declarado o executado que não tinha recursos para tanto.
- C. legal, porque os bens luxuosos e que não são essenciais podem ser penhorados. Foi, porém, ilegal a determinação para que deixasse o relógio em Cartório, no momento da audiência, pois caberia ao oficial de justiça apreendê-lo.
- D. ilegal, porque antes deveria ter determinado a citação do executado.
- E. ilegal, porque os bens de uso pessoal são absolutamente impenhoráveis.