Questão 868465 - Diversas espécies de execução
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) 2015
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução
Após intimadas as partes da sentença de liquidação, determinou o juiz a realização de audiência de conciliação. Aberta a sessão, o
executado recusou veementemente qualquer conciliação, alegando que não teria recursos para pagar a condenação, nem patrimônio
para garanti-la. O juiz, então, verificou que o executado portava um relógio de marca internacionalmente famosa, cujo valor ultrapassava
alguns milhares de reais e era suficiente para satisfazer o crédito em questão. Determinou, então, que o executado depositasse
o referido relógio em Cartório, uma vez que ele ficaria penhorado, em garantia da execução, proibido, logicamente, o seu uso
por quem quer que fosse até a conclusão dos atos de execução. Nesse caso, o ato do juiz foi
- A. ilegal, uma vez que invadiu a privacidade do executado, retirando-lhe ornamento de seu vestuário.
- B. legal, porque não garantida a execução até então e tendo declarado o executado que não tinha recursos para tanto.
- C. legal, porque os bens luxuosos e que não são essenciais podem ser penhorados. Foi, porém, ilegal a determinação para que deixasse o relógio em Cartório, no momento da audiência, pois caberia ao oficial de justiça apreendê-lo.
- D. ilegal, porque antes deveria ter determinado a citação do executado.
- E. ilegal, porque os bens de uso pessoal são absolutamente impenhoráveis.