Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

1
Q1213783
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2010
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

A

O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.

B

Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.

C

O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.

D

Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.

E

Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.