Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução por quantia certa contra devedor solvente: Execução contra a fazenda pública
Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:
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A.
O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.
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B.
Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em exceção de pré-executividade.
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C.
O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.
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D.
Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.
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E.
Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.