Questão 1213783 - Execução contra a fazenda pública

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Execução Diversas espécies de execução Execução por quantia certa contra devedor solvente: Execução contra a fazenda pública

Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:

  • A.

    O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.

  • B.

    Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.

  • C.

    O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.

  • D.

    Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.

  • E.

    Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.