Questões de Concurso de Provas - Direito Processual Civil - CPC 1973

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Questão de Concurso - 822392

Concurso TRT 20 Analista Judiciário - Área Judiciária 2016

Questão 55

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as proposições abaixo, acerca da prova pericial.

I. O perito não está sujeito às causas de suspeição e impedimento, por não ser parte no processo.

II. O juiz poderá autorizar o pagamento da integralidade dos honorários antes do início dos trabalhos.

III. Os assistentes técnicos não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

IV. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. II e III.
  • B. I e II.
  • C. III e IV.
  • D. I e IV.
  • E. I.

Questão de Concurso - 722088

Concurso TRT 17 Analista Judiciário - Área Judiciária 2013

Questão 82

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando que A ajuíze contra B ação postulando os pedidos X, Y e Z, com base na situação fática F, julgue os itens subsecutivos.

Para a solução da lide, pode o juiz, a pedido da parte, determinar a inversão do ônus da prova, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação e da hipossuficiência, preferencialmente na fase de saneamento do processo, por se tratar de regra de instrução e não de julgamento.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 868099

Concurso TCDF Procurador do Ministério Público 2012

Questão 125

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Admite-se prova testemunhal em caráter de exclusividade para fazer prova de contratos cujo valor não seja excedente ao décuplo do salário mínimo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1185445

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2015

Questão 76

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

“Quando o trabalho mental, e certamente lógico, pelo qual fundando-se no fato conhecido se chega ao fato desconhecido, é deixado ao prudente critério do juiz, quer dizer, quando as consequências daquele trabalho constituem o resultado a que chegou o raciocínio do juiz, temse uma presunção simples, também chamada de homem (praesumptio hominis). Assim, definem-na comumente como consequência que o juiz, segundo prudente critério, deduz de um fato conhecido para chegar a um desconhecido.” (Moacyr Amaral Santos, Prova Judiciária no Cível e Comercial, Vol. 5, p. 435, Max Limonad, Editor de Livros de Direito). Essa espécie de presunção, no Direito brasileiro,

  • A.

    é admitida, porque em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

  • B.

    é inadmissível, porque todo fato deve ser provado para que o juiz acolha a pretensão do autor ou rejeite a exceção aposta pelo réu.

  • C.

    é desconhecida, só podendo aplicar-se quando incorporar um princípio geral de direito.

  • D.

    não é admitida, porque a lei só se ocupa das presunções legais.

  • E.

    é admitida sem qualquer restrição, sempre podendo substituir o exame pericial.

Questão de Concurso - 1184349

Concurso TJ/MS Juiz Substituto 2015

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta no que tange às provas e seus meios de produção, de acordo com a legislação civil aplicável e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

  • A.

    A confissão prevalece sobre os demais meios de prova e a prova documental, em regra, prevalece sobre a prova testemunhal.

  • B.

    Os relativamente incapazes podem ser admitidos como testemunhas, desde que não haja outra causa impeditiva.

  • C.

    Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no país, desde que a testemunha não seja única.

  • D.

    Não se presume verdadeiro aquilo que consta em ata notarial, pois a fé pública do notário não alcança esse tipo de documento.

  • E.
    A recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA implica na presunção juris et de jure de paternidade.

Questão de Concurso - 817245

Concurso TJ/SP Juiz Substituto 2015

Questão 13

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. Com relação à confissão, assinale a alternativa correta.
  • A. É, de regra, indivisível.
  • B. É meio de prova que implica presunção absoluta de veracidade.
  • C. A confissão judicial faz prova contra os litisconsortes e o confitente.
  • D. Em ação que verse sobre direitos indisponíveis, a confissão não faz prova contra o confitente se desacompanhada da confissão do outro cônjuge.

Questão de Concurso - 767971

Concurso TJ/SP Escrevente Técnico Judiciário 2014

Questão 80

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Médio

No que diz respeito ao depoimento pessoal da parte, assinale a alternativa correta.
  • A. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer seu depoimento pessoal, a fim de ser interrogada na audiência de instrução e julgamento.
  • B. A parte responderá pessoalmente ou por meio de seu advogado sobre os fatos articulados, podendo se servir de escritos anteriormente preparados, sendo defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
  • C. A parte será intimada pessoalmente, com antecedência mínima de 30 dias da audiência, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos, caso não compareça.
  • D. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz declarará na sentença sua confissão.
  • E. Se a parte intimada comparecer, a fim de discorrer sobre os fatos da causa, e se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

Questão de Concurso - 821191

Concurso

Questão 83

Nível

Conforme interpretação do STJ, assinale a opção correta a respeito das regras processuais existentes sobre direito probatório.
  • A. Por violar as garantias inerentes ao devido processo legal, a jurisprudência considera inadmissível que, no processo civil, as partes se utilizem de material probatório produzido em outro processo judicial; por isso, a prova emprestada é meio ilegítimo para a demonstração de fatos.
  • B. O advogado que atuar em causa própria na qualidade de réu de ação indenizatória poderá, antes de prestar seu depoimento pessoal, assistir ao depoimento do autor porque, nesse caso, a presença durante o ato processual decorre do direito constitucional à ampla defesa.
  • C. A legislação processual é extremamente rigorosa com a qualidade da prova testemunhal e, portanto, o acolhimento de contradita deve acarretar a dispensa impositiva da testemunha tida por impedida, visto que, nesse caso, o juiz está proibido de colher seu depoimento.
  • D. Em ACP proposta pelo MP, caberá à parte demandada antecipar os honorários periciais, ainda que não tenha requerido a prova, porque, nesse caso, a parte autora estará dispensada do adiantamento de despesas e encargos financeiros do processo.
  • E. A denominada ata notarial pode ser usada como meio de prova para demonstrar uso indevido de imagem em sítio eletrônico de Internet, reproduzido na ata e com referência dos dados do acesso, hipótese em que o documento fará prova dos fatos registrados na presença do tabelião.

Questão de Concurso - 1128153

Concurso TJ/RJ Juiz Substituto 2014

Questão 18

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Ao longo do tempo, o processo civil brasileiro passou por mudanças, com o objetivo de melhor cumprir os princípios da celeridade e economia processual, bem como alcançar a desejável “verdade real”. Neste contexto surgiu a teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, que consiste, em suma,

  • A.

    na inversão do ônus da prova, a critério do juiz, quando se verificar a hipossuficiência técnica, jurídica ou financeira de uma das partes.

  • B.

    na atribuição de hierarquia às espécies de provas, pelo juiz, de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto.

  • C.

    na valorização da prova indiciária produzida por uma das partes, quando da avaliação do integral conjunto probatório.

  • D.

    na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

Questão de Concurso - 1193443

Concurso TJ/RJ Juiz Substituto 2013

Questão 16

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal.

  • A.

    Depois de apresentado o rol, o pedido de substituição é restrito ao caso de falecimento da testemunha.

  • B.

    No procedimento ordinário, o juiz deverá fixar o prazo para apresentação do rol em cartório, sob pena de nulidade da decisão.

  • C.

    Negando a testemunha sua condição de suspeita, poderá a parte impugnante provar a contradita por prova testemunhal.

  • D.

    É vedada a intimação da testemunha pelos correios, devendo o ato ser praticado por oficial de justiça.