Questão 471056 - Resposta do réu
Concurso: Secretaria de Justiça do Distrito Federal - DF (SEJUS/DF) 2010
Cargo: Advogado
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Processo e procedimento Procedimento ordinário Resposta do réu
Assinale a alternativa correta a respeito da resposta do réu e da ação civil pública.
-
A.
Na hipótese de ação civil pública que tenha por objeto e causa pedir a defesa de direitos individuais homogêneos proposta por associação na defesa dos seus associados, no decurso da fase cognitiva do procedimento, a associação promovente atuará na qualidade de representante processual; de outra parte, se postular o cumprimento da sentença, assumirá a posição de substituto processual.
-
B.
A jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou-se pela inviabilidade da declaração incidental de inconstitucionalidade de lei deduzida no bojo de ação civil pública.
-
C.
No procedimento comum sumário, sendo a ré a fazenda pública, o juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, com antecedência mínima de dez dias, contados da citação.
-
D.
A suspeição do juiz é vício insanável e fere de nulidade absoluta a relação processual, tanto que se constitui um dos fundamentos à propositura da ação rescisória do julgado.
-
E.
Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.