De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.

poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.

serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.