Em relação a forma de reclamação e notificação, responda qual a
alternativa CORRETA:
A
A reclamação poderá ser escrita ou verbal. Sendo escrita, a reclamação
deverá conter a designação do Presidente da Vara, ou do juiz de direito a quem
for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição
dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do
reclamante ou de seu representante, o valor da causa e estar assinada por
advogado legalmente habilitado.
B
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48
(quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao
reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do
julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.
C
A notificação será feita em registro postal. Se o reclamado criar embaraços
ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital,
inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta,
afixado na sede da Vara ou Juízo.
D
O reclamante será sempre notificado via postal.
E
Sendo várias as reclamações ou havendo identidade de matéria, poderão
ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma
empresa ou estabelecimento.
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