Megarapidez Transportes Ltda. dispensou Josefina Foguetinho...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXIII - 2021
Megarapidez Transportes Ltda. dispensou Josefina Foguetinho sem justa causa, pagando a indenização devida. Josefina, por sua vez, entende ter direito à equiparação salarial com Claudinéia Rojão, já que ambas executavam as mesmas atividades. Em razão disso, Josefina Foguetinho, assistida por advogado, dá início a um acordo extrajudicial com sua ex-empregadora. Reduzido a termo, com o valor especificado e a identificação da parcela, o acordo é assinado pelas partes e seus advogados e, posteriormente, levado à Justiça do Trabalho para homologação. Ocorre que o juiz da Vara do Trabalho recusa a homologação, argumentando que o acordo seria lesivo a Foguetinho e proferindo decisão nesse sentido. Considerando o exposto, indique a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

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