Florentina Fritadeira foi dispensada sem justa causa por...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 4º Simulado - 1º Fase do Exame XXXIII - 2021
Florentina Fritadeira foi dispensada sem justa causa por sua ex-empregadora, Senhor dos Pastéis Ltda., empresa com 20 empregados situada na cidade de Anta Gorda/ RS. Algum tempo depois, postulou, em reclamação trabalhista, o pagamento de:
- aviso prévio;
- horas extraordinárias com adicional de 50%, reflexos (em razão de parte do seu salário ter sido pago “por fora”); e
- diferenças salariais provenientes da equiparação com a paradigma Benedita Organizada.
A reclamada apresentou defesa, mas não juntou os cartões de ponto e sustentou que, ao contrário do que Florentina afirma, a empregada é quem pediu demissão. Alega ainda que jamais submeteu seus empregados a jornada extraordinária e que todo valor pago a eles são contabilizados, ou seja, não existe qualquer remuneração paga “por fora”. Além disso, Senhor dos Pastéis alega que não havia identidade de funções entre Florentina e Benedita, pois Florentina era responsável por fritar os pastéis já prontos, enquanto Benedita preparava a massa e os ingredientes para o recheio. Diante disso, assinale a alternativa correta.

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