No ano de 2018, foi celebrado um importante acordo coletivo...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1º Fase do Exame XXXIII - 2021 - 5º Simulado
No ano de 2018, foi celebrado um importante acordo coletivo entre o Sindicato dos empregados de Confecção de Chapéus de Senhoras do Município do Rio de Janeiro e a sociedade empresária Chapéus Especiais Dona Mimosa. Diante da difícil e penosa situação financeira da empresa, reconhecida por todos os envolvidos, foi acordado que o FGTS teria seu percentual reduzido para 2% durante 3 anos. À luz do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta:

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