Uma ação trabalhista julgada pelo juiz da Vara do Trabalho...

Uma ação trabalhista julgada pelo juiz da Vara do Trabalho...

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Q2187743
Teclas de Atalhos
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Uma ação trabalhista julgada pelo juiz da Vara do Trabalho teve como decisão final, uma sentença de total procedência. A reclamada, inconformada com a decisão, interpõe recurso ordinário, que tem seu mérito apreciado pelo Tribunal Regional do Trabalho. O TRT ao julgar o recurso ordinário reforma a decisão. O reclamante entende que a decisão afronta a Constituição Federal, portanto, pretende recorrer da mesma. Com base na legislação em vigor e no entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho, marque a opção correta.


A

Caberá recurso extraordinário para ter o mérito apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, desde que a afronta à Constituição Federal seja literal e direta, não bastando interpretação diversa, ainda que não seja a melhor.


B

Caberá recurso extraordinário para ter o mérito apreciado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que a afronta à Constituição Federal tenha sido de forma implícita, com interpretação diversa de dispositivo constitucional.


C

Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado por turma do Tribunal Superior do Trabalho, bastando que a afronta à Constituição Federal tenha sido de forma indireta, com interpretação diversa de dispositivo constitucional.


D

Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado e julgado por turma do Tribunal Superior do Trabalho, desde que a afronta à Constituição Federal tenha sido direta e literal.


E

Caberá recurso de revista para ter seu mérito apreciado e julgado pela Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, desde que a afronta à Constituição Federal tenha sido direta e literal.