Alcmena foi dispensada sem justa causa por Palácio de Hera...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame 37º - Pós-Edital - 2023 - 2º Simulado
Alcmena foi dispensada sem justa causa por Palácio de Hera Jardinagem Ltda. Ao receber as verbas rescisórias, Alcmena verificou que nelas não estavam os valores correspondentes à equiparação salarial com Galintia, sua amiga e colega de trabalho. Necessitando de uma orientação jurídica, Alcmena procura você, como advogado(a). Com sua assessoria, inicia um acordo extrajudicial com a ex-empregadora. O acordo é reduzido a termo e, nele, o valor e a identificação da parcela são especificados. Ambas as partes e seus respectivos advogados assinam o termo e o levam para ser homologado junto à Justiça do Trabalho. Contudo, a juíza do caso se nega a homologá-lo por entender que é um ato lesivo à trabalhadora e acaba proferindo sua decisão nesse sentido. Com base no exposto e de acordo com a norma legal, indique, caso exista, a medida processual adequada para pleitear a reforma da decisão proferida.

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