Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGE ES - Procurador Pós-Edital - 2023 - 1º Simulado
Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. Sobre o tema custas processuais e a justiça gratuita, assinale a alternativa correta.

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