O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao...

O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao...

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Q2852865
Teclas de Atalhos
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O recurso ordinário da decisão que denega a homologação ao acordo extrajudicial em jurisdição voluntária proposto em conjunto por trabalhador e empresa:


A

pode ser firmado pelos advogados de ambas as partes;


B

só é cabível em caso de vício na decisão, uma vez que esta é de natureza discricionária;


C

não dispensa as contrarrazões da parte recorrida, por imposição do contraditório;


D

não é cabível, já que a decisão em questão não é terminativa, e o processo deverá prosseguir até a sentença de mérito;


E

não está sujeito a preparo, se ambas as partes requereram gratuidade de Justiça, desde que a empresa tenha declarado sua miserabilidade.