João entrou com uma reclamação trabalhista e, após um longo...
- Prova FCC - TRT 7 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2024 - 3º Simulado
João entrou com uma reclamação trabalhista e, após um longo processo, ocorreu um acordo judicial homologado em audiência, que foi registrado em ata e transitado imediatamente em julgado. No entanto, meses depois, João alegou que foi induzido a aceitar o acordo em condições desfavoráveis devido à colusão entre o seu ex-empregador e o advogado da empresa. Ao tomar conhecimento da situação, o Ministério Público decidiu propor uma ação rescisória para anular o acordo. Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta sobre o prazo de decadência da ação rescisória nesse caso:

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