O sindicato representativo dos empregados celetistas de autarquia estadual cogita ajuizar dissídio coletivo para reivindicar, em vista da crise econômica que assola o País, a concessão de reajuste salarial de 10% (dez por cento), bem como o incremento do vale-alimentação. Pretende-se, ainda, discutir, no mesmo feito, as condições de segurança e higiene do ambiente de trabalho, especialmente para os empregados que atuam em condições insalubres. À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho e da legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a situação narrada.
O dissídio coletivo é, em tese, viável para discutir apenas as reivindicações relativas às condições de segurança e higiene do ambiente de trabalho.
Em se tratando de autarquia estadual, o dissídio coletivo não é a via adequada para postular as reivindicações pretendidas pelo sindicato, ainda que seus empregados estejam submetidos a regime celetista.
Tratando-se de empregados públicos submetidos ao regime celetista, o dissídio coletivo é a via adequada para postular as reivindicações, tanto em relação ao reajuste salarial e ao incremento do vale-alimentação quanto às condições de segurança e higiene do ambiente de trabalho.
Dado seu caráter excepcional, o dissídio coletivo destina-se tão somente às reivindicações que tenham o potencial de infligir impactos financeiros ao empregador, de modo que, no caso narrado, o pleito em relação às condições de segurança e higiene do ambiente de trabalho não poderá ser apreciado.
Embora todos os pleitos possam ser discutidos em dissídio coletivo, é vedado ao sindicato cumular, no mesmo feito, as reivindicações de naturezas diversas, como as de que tratam o enunciado, que devem ser apreciadas separadamente.