É prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado...
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Q3601637
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - PGM Aracaju - Procurador Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
É prova nova apta a viabilizar a desconstituição de julgado por meio de ação rescisória a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

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