A empresa "X" teve uma decisão trabalhista desfavorável em...
- Prova FCC - TRT 6 - Técnico Judiciário - Área: Administrativa Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
A empresa "X" teve uma decisão trabalhista desfavorável em fase de execução, resultando na penhora de seus bens. Após a penhora, a empresa foi intimada a apresentar embargos à execução. O advogado da empresa argumentou que a dívida havia sido quitada integralmente e que o título judicial era inexigível, pois se baseava em uma lei declarada inconstitucional pelo STF.
Com base na legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.

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