Por 10 anos, Gumercinda foi gerente e recebia gratificação...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 44º Exame - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Por 10 anos, Gumercinda foi gerente e recebia gratificação de função de 50% na empresa Salvador da Pátria Comércio de Laranjas Ltda. Após ser dispensada, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Postulou: o recolhimento do INSS dos anos 2021 e 2022, que alega não ter sido realizado; o pagamento de horas extras por ter trabalhado das 8h às 20h com apenas 1 hora de intervalo para almoço; o pagamento de adicional de periculosidade, por estar a sede da empresa localizada em região perigosa; e honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação. Acerca dos pedidos de Gumercinda, pode-se afirmar, exceto:

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