Eustáquio trabalhou para Jill Modas Ltda. como balconista...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do 45º Exame - Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
Eustáquio trabalhou para Jill Modas Ltda. como balconista. Decidido a retornar para Nárnia, Eustáquio conversou com Jill, a dona da loja, e explicou sua situação. Tendo ficado interessada no relato de Eustáquio, Jill mencionou que talvez encerrasse as atividades da loja, para poder ir para Nárnia também. Sendo assim, devido à convergência de interesses, decidiram, de comum acordo, pôr fim à relação de trabalho que os vinculava, de maneira que não houvesse prejuízo para nenhum dos dois. Contudo, algumas verbas rescisórias, como o pagamento de comissões não formalizadas em contrato, o período de gozo de férias e a validade do banco de horas eram ainda controversas. Após longa tarde de conversa, Eustáquio e Jill entraram em acordo quanto aos valores devidos e fizeram muitos outros planos juntos. Agora, visando a segurança jurídica e a quitação plena do contrato, querem homologar judicialmente o combinado. Para que isso aconteça, considerando o que prevê o ordenamento jurídico vigente, Eustáquio e Jill devem:

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