Após diversas tentativas frustradas de negociação direta...
- Prova FGV - OAB - Advogado 46º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 2º Simulado
Após diversas tentativas frustradas de negociação direta entre as entidades sindicais para a celebração de convenção coletiva de trabalho com abrangência municipal, o sindicato profissional decidiu instaurar dissídio coletivo de natureza econômica perante o Tribunal competente. Regularmente processado o feito, o Tribunal proferiu sentença normativa, fixando diversas cláusulas destinadas a disciplinar as condições de trabalho da categoria. Ocorre que o sindicato patronal discorda de parte das disposições estabelecidas e pretende impugnar judicialmente a decisão. Diante da situação hipotética e considerando as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.

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