João Pedro Ferreira exerce a função de agente de...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame da Ordem - Pós Edital - 2026 - 1º Simulado
João Pedro Ferreira exerce a função de agente de conservação na empresa Higienizar Soluções Integradas Ltda., a qual foi contratada para prestar serviços terceirizados a uma autarquia da Administração Pública Federal. Embora o vínculo empregatício permaneça em pleno vigor, o trabalhador deixou de receber, nos últimos meses, o vale-alimentação previsto contratualmente, parcela que alcança, atualmente, o montante de R$ 3.000,00.
Verificando que a inadimplência persistiu em razão da ausência de fiscalização adequada por parte do ente público contratante quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, João Pedro pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empregadora e da entidade integrante da Administração Pública, com o objetivo de obter o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

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