No curso da audiência de instrução de uma reclamação...
- Prova FGV - OAB - Advogado 47º Exame de Ordem Unificado - 2026 - 4º Simulado
No curso da audiência de instrução de uma reclamação trabalhista, as partes, devidamente assistidas por seus advogados, celebraram acordo, posteriormente homologado pelo juízo, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). No termo de conciliação, convencionaram que todas as parcelas possuíam natureza indenizatória. Três dias após a homologação, o empregado interpôs recurso ordinário, alegando que celebrou o ajuste sem avaliar adequadamente seus direitos. Na mesma oportunidade, o INSS também recorreu, sustentando que parte das verbas possui natureza salarial, razão pela qual deveriam incidir contribuições previdenciárias. À luz da CLT, assinale a alternativa correta.

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