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Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia...
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Q370456
Teclas de Atalhos
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Ano:
2004
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 9 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2004
Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho, um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo perante a
A
Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração Indireta da União, consoante previsão expressa do artigo 114 da Constituição Federal.
B
Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição de 1988 instituiu o regime único estatutário para todos os servidores.
C
Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição de 1988 não admite a celebração de contrato de trabalho com a Administração Pública.
D
Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu critério, por se tratar de hipótese de competência relativa.
E
Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração Direta da União.
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