Com objetivo de imprimir um rito mais ágil para causas de
menor complexidade e valor econômico, foi introduzido o
rito sumaríssimo nos dissídios individuais. A respeito
desse rito processual previsto na Consolidação das Leis
do Trabalho, é correto afirmar:
A
Ficam submetidas a este procedimento as ações
trabalhistas cujo valor não exceda quarenta vezes o
salário mínimo vigente à época da prolação da
sentença, desde que não se inclua no rol de pedidos
indenização por dano moral.
B
Estão excluídas do rito as demandas em que a Administração
pública direta, autárquica e fundacional figura
como a reclamada principal, podendo ser utilizado o rito
quando o ente público for autor ou corréu de forma
subsidiária.
C
Cada parte poderá trazer para audiência, no máximo,
três testemunhas, que serão intimadas, caso comprovadamente
convidadas, deixarem de comparecer,
ficando sujeitas à condução coercitiva, caso intimadas,
não compareçam.
D
Tendo em vista que a apreciação da reclamação
deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu
ajuizamento e que todas as provas serão produzidas
na audiência de instrução e julgamento, não cabe a
produção de prova pericial neste rito.
E
Por expresso permissivo do texto consolidado, o Juiz
dará especial valor às regras de experiência comum ou
técnica e adotará para julgamento da lide a decisão
que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins
sociais da lei e as exigências do bem comum.