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Q924133
Teclas de Atalhos
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Ana, viúva de Afonso, ajuizou, juntamente com seus filhos menores, reclamação trabalhista em favor do marido falecido. Ela pleiteia o reconhecimento do vínculo de emprego de Afonso com determinada empresa, bem como sua condenação, em danos morais e materiais, devido à morte do representado, a qual decorreu de acidente de trabalho.
Nessa situação hipotética,
A
a ausência do Ministério Público na condição de custus legis é
causa de nulidade do processo porque, ainda que assistidos por
representante legal, menores estão figurando no polo ativo.
B
os representantes têm legitimidade ativa ad causam, na medida
em que a administração da herança caberá ao cônjuge até que
haja o compromisso do inventariante no espólio.
C
em razão da controvérsia quanto à relação de emprego, faz-se
necessária a apresentação, pelos representantes do de cujus,
de prova da qualidade de dependentes junto à previdência
social.
D
a apresentação de cópias da certidão de nascimento dos filhos
e da certidão de casamento não é suficiente para garantir
a legitimidade dos sucessores para a propositura da ação.