A respeito da aplicação do princípio do contraditório no processo penal brasileiro, ass...

Alcança também, via de regra, as decisões judiciais tomadas de ofício.

Pode ser observado de modo diferido, em relação às provas urgentes e irrepetíveis.

Impõe que se reabra oportunidade ao Ministério Público para rebater nova questão preliminar argüida nas alegações finais da defesa.

Não implica a nulidade do ato de interrogatório realizado sem a presença do representante do Ministério Público regularmente intimado.

Em qualquer fase da persecução penal, inclusive durante o inquérito policial, a parte contrária deve ser informada sobre o ato a ser praticado, permitindo-se-lhe imediata reação defensiva.