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O direito processual penal é regido por diversos...
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Q1866974
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:
A
a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;
B
a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu indiciamento pela autoridade policial;
C
as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;
D
a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;
E
apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.