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Em razão da falibilidade humana e considerando que uma...
Ano:
2021
Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado.
Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
A
surgindo prova nova em desfavor do acusado, é possível a revisão criminal para desconstituir a decisão absolutória.
B
o ajuizamento da revisão criminal interrompe a execução definitiva da pena até o julgamento final do seu mérito.
C
a revisão criminal somente pode ser ajuizada por meio de advogado com poderes especiais, não podendo ser apresentada pelo próprio condenado.
D
a justificação criminal é a via própria para a obtenção de prova nova para fins de subsidiar o ajuizamento da revisão criminal.
E
extinta a punibilidade pela morte do condenado, não é possível o ajuizamento da revisão criminal pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.