De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o...
- Prova CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2021 - 2º Simulado
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.

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