Eventual irregularidade na informação acerca do direito de...
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Eventual irregularidade na informação acerca do direito de...

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:


A

inexistência do ato jurídico;


B

nulidade absoluta;


C

nulidade relativa;


D

anulabilidade;


E

irregularidade.