Imagem de fundo

Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as nor...

Em relação ao Inquérito Policial, a assertiva abaixo que está em consonância com as normas processuais penais é:

A

a publicidade, a oficialidade, inquisitoriedade, indisponibilidade e a ampla defesa são características do Inquérito Policial.

B

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de Inquérito Policial não caberá qualquer tipo de recurso.

C

a portaria é a única forma de instauração do Inquérito Policial.

D

nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial não poderá ser iniciado sem o requerimento de quem tenha a qualidade para intentá-la.

E

em caso de ausência de provas ou de elementos de convicção, a Autoridade Policial arquivará os autos de Inquérito Policial, sob pena de incorrer no crime de Abuso deAutoridade.