O Ministério Público é o titular da ação penal pública...
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Q2425454
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova Instituto AOCP - PM GO - Soldado De 2ª Classe - Polícia Militar Combatente - 2022 - 1º Simulado
O Ministério Público é o titular da ação penal pública. Sabe-se, porém, que, em determinados crimes, a inércia do órgão ministerial ocasionar a permissão de que o ofendido ingresse em juízo da seguinte forma:

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