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Q2449710
Teclas de Atalhos
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No Brasil, o princípio da proibição da dupla persecução penal ou da vedação à dupla incriminação:
A
tem expressa previsão na Constituição da República de 1988;
B
não tem previsão normativa, o que impede sua aplicação;
C
tem expressa previsão no Código de Processo Penal;
D
não tem previsão normativa, decorrendo implicitamente da Constituição da República de 1988;
E
tem expressa previsão na legislação processual penal extravagante.