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Q2449712
Teclas de Atalhos
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Sobre a possibilidade de aplicação de prisão domiciliar à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência que possua condenação definitiva, é correto afirmar que:
A
é cabível, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa;
B
não é cabível, por expressa falta de previsão legal;
C
é cabível, excepcionalmente, por interpretação do Art. 117 da LEP, aos apenados em regime semiaberto e fechado;
D
não é cabível, pois a substituição se limita à fase da prisão preventiva;
E
é cabível, desde que não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.